Sindicato

Os Sindicatos são Entidades privadas, dotadas de autonomia, livres da interferência e a intervenção do Poder Público, são constituídas por vontade da categoria, podendo ser de empregados ou de empregadores. Devem ser devidamente registrados em cartório e no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cujo Órgão encarregado é a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), em Brasília-DF, após a verificação de que todos os requisitos formais foram atendidos, em processo Público, a SRT publicará no Diário Oficial da União a inscrição do registro no CNES-Cadastro Nacional de Entidades Sindicais e expedirá certidão com os dados respectivos. O MTE não fará exame de conveniência, restringindo-se a verificar aspectos formais (ex.: realização de Assembleia pela categoria, inexistência de outro Sindicato que represente a categoria na mesma base territorial, composição de diretoria eleita etc.).

A Ata da Assembleia Geral com a categoria é imprescindível para a criação da Entidade, para sua extinção, desmembramento, dissociação de categoria e para qualquer alteração substancial em sua base territorial ou em seu Estatuto Social. Constitui conduta antisindical a ingerência de qualquer Empresa nesses atos de iniciativa dos trabalhadores, por ferir a liberdade sindical.

Os Sindicatos Profissionais (= de trabalhadores) são unidades de luta na defesa e criação de direitos. Desempenham atividades de negociação e reivindicação coletiva, de representação, de conferência das contas na rescisão contratual (homologação), de paralizações coletivas, de lazer, de assistência jurídica, médica e odontológica.

Embora a essência dessa atividade seja a criação e defesa de direitos trabalhistas, as outras atribuições acabaram fazendo parte da atuação dos Sindicatos, porque o Estado não cumpre seu papel e não propicia aos cidadãos, especialmente aos trabalhadores mais humildes, o acesso à saúde, escola pública de qualidade e lazer, nem vem prestando assistência jurídica no plano trabalhista etc.

Contudo a atividade assistencialista não é o que se idealiza para a atuação sindical, porque torna os trabalhadores dependentes, apáticos, acomodados, sem nenhum juízo crítico nem consciência social, sem preparo político e distantes das verdadeiras lutas dos trabalhadores e dos Sindicatos.

De fato, os Sindicatos devem estimular a categoria a ser pró-ativa, a ser engajada nos movimentos, a saber reivindicar, a conhecer seus direitos. Os sindicalistas devem preparar os trabalhadores para sucedê-los na Direção da Entidade, com a mesma força e combatividade. E isto se dá mediante um processo de constante informação, qualificação e política de engajamento. Sem esses requisitos os trabalhadores da categoria ficam fragilizados, se tornam presas fáceis do capital explorador, principalmente daqueles empregadores que tem em sua pratica a adoção de política antisindical, que proíbe a sindicalização, que ignora as necessidades dos empregados, os quais na sua visão devem ser utilizados apenas como massa de manobra para alcançar seus objetivos financeiros seja a que custo for e quem não aceita sua política é perseguido e demitido sumariamente.

Portanto a existência dos Sindicatos Profissionais é o contra ponto fundamental no combate a toda e qualquer política de perseguição e exploração, pela valorização da mão de obra, por melhores salários, por condições dignas de trabalho e de vida, inclusive e principalmente para a família dos trabalhadores, sendo a família o maior motivo para o trabalhador consciente lutar pelos seus direitos junto com o Sindicato.

Valter Adalberto
Presidente

Observe seu Sindicato e veja as conquistas da categoria em cada negociação coletiva. Atente para o comportamento da diretoria do Sindicato, veja se os diretores se aproximam dos trabalhadores da categoria, como eles são remunerados, se prestam contas de seus gastos, se têm jornal de divulgação; se a Entidade verifica rigorosamente as contas na homologação da rescisão contratual do empregado; se a diretoria se inteira das condições de trabalho no ambiente das Empresas; etc.

Alguns Sindicatos já custeiam cursos de qualificação profissional ou celebram convênios com Entidades Governamentais ou não, que possam qualificar os trabalhadores, abrindo novas perspectivas no mercado de trabalho. Isto é ótimo, porque o patamar salarial depende, também, do nível de qualificação profissional dos trabalhadores. Num país em que a rotatividade de trabalhadores é grande, torna-se importante preparar o trabalhador para as mudanças e deixa-lo sempre pronto para novas perspectivas do mercado de trabalho.

O bom Sindicato se preocupa com o futuro da categoria e zela por ela.

Há alguns fatos que expressam indícios de peleguismo sindical:

1. Diretoria que não se renova, mantendo-se no poder por décadas (diretores que fazem do Sindicato sua profissão sem realizar a luta em prol da categoria, são inertes), ou que tem no Sindicato uma unidade familiar, na sucessão por parentes, esposa, filho, etc., eternizando-se na direção ou praticando nepotismo nas Entidades;
2. Realização de Assembleias Gerais vazias, sem divulgação ou sem prévia discussão das pautas, fazendo prevalecer a vontade de todos menos da categoria;
3. Falta de aproximação com a base da categoria;
4. Poucas conquistas nas negociações coletivas;
5. Falta de incentivo ou criação de obstáculos à filiação ao Sindicato;
6. Recusa em apresentar a prestação de contas;
7. Falta de jornal e outros informativos, que noticiem o que está acontecendo no mundo do Sindicato e da categoria;
8. Desorganização na assistência, quando da rescisão contratual (homologação da rescisão), concordando sempre com as contas apresentadas pelo empregador;
9. Custeio das despesas pelas Empresas;
10. Dificuldades de acesso à diretoria quando os trabalhadores a procuram; etc.
11. Observe se conquistas antigas fruto de lutas importantes da categoria são retiradas por dirigentes pelegos, que o fazem sem nenhum constrangimento, muitas vezes com discurso manipulador, que induz os trabalhadores ao erro, dosando a pílula de tal maneira para que estes aprovem propostas em seu prejuízo, sem perceber que estão sendo lesados, com isso o “pseudo dirigente” coloca em primeiro lugar sua vontade e do empregador. Será que isso é de graça? Isso é imoral;

Mas a diretoria só permanece no cargo enquanto a categoria permitir. Cada associado deve ficar atento ao trabalho dos dirigentes e pedir esclarecimentos sempre que necessário; Solicitar cópia de atas e dos instrumentos coletivos celebrados. Lembrem-se: Seu salário e sua condição de trabalho dependem disso. Sua vida, seu bem-estar, de sua família, de seus colegas… tudo depende disso. Sim, afinal, cerca de 08 horas diárias de seu dia são destinadas ao trabalho e é dele que retira seu sustento e de sua família, com lazer, vestuário, alimentação, remédios, transporte, educação etc. O trabalhador deve ficar Atento.

Os Sindicatos se legitimam pela(s):

1. Combatividade sindical;
2. Luta sindical;
3. Conquistas trabalhistas;
4. Proximidade com os trabalhadores da sua categoria.

Sindicatos inertes, pelegos, “amarelos”, que renunciam direitos já assegurados pela lei ou os reduzem sem nenhum proveito aos trabalhadores, causam prejuízo social aos trabalhadores da categoria e perdem sua legitimidade, perdem sua base, perdem a credibilidade, perdem a confiança dos trabalhadores da categoria.

Ser combativo não é adotar postura de Greve ou de beligerância permanentes, de desrespeito à ordem jurídica, de anarquia nem de afastamento ou violência perante o empresariado ou a população. É saber lutar pela boa causa, conforme o momento, a conveniência e meios mais adequados; é saber tramitar perante as instituições públicas.

O mundo moderno é o mundo do diálogo, em que vence quem melhor souber dialogar. Os conflitos devem ser solucionados pacificamente, nas mesas de entendimento. E num Estado Democrático de Direito, rico em conquistas sociais, é preciso saber manusear as liberdades e andar conforme o ordenamento jurídico.

A cada dia se exige mais dos diretores sindicais. Eles:

1. Devem conhecer a legislação trabalhista, um pouco de economia e muito de política sindical;
2. Precisam estar antenados com a categoria, saber o melhor para a profissão conforme o mercado de trabalho, as tendências do mundo para o trabalho, como age o capital, ficar atentos à política econômica e conhecer com profundidade as técnicas de negociação.
3. Também devem conhecer as instituições públicas (em especial, Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego e outros Órgãos de fiscalização trabalhista). É preciso aproximar-se dessas Entidades para travar parcerias, não para criar vínculos de subordinação.
4. Com a cabeça sempre moderada, não podem perder o norte de seu cargo, que é defender a categoria, indo atrás das conquistas, ao invés de esperar que os problemas cheguem. Devem estar sempre à frente dos conflitos, prevendo fatos e evitando acirramentos desnecessários. Contorna-se o que der, e combate-se o que for preciso.

O Sindicato combativo não se limita a denunciar e esperar que os Órgãos Públicos façam o papel da própria Entidade de Classe. Esta atitude cria dependência, o que não é bom para o regime de liberdades sindicais. Por exemplo: sempre que um Sindicato puder ajuizar Ação Civil Pública ou outra modalidade de demanda judicial, não cai bem esperar que o Ministério Público tome a tutela da categoria. Independentemente do que um possa fazer, cabe ao outro agir.